Os profissionais da contabilidade registrados no Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul e enquadrados nas exigências da NBC PG 12 (R4) deverão cumprir o mínimo de 20 (vinte) pontos em atividades válidas, conforme previsto na NBCPG 12 (R4)
Poderá haver desconto na taxa de indexação da dívida
O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028
A compensação do Simples Nacional é o reembolso de pagamentos indevidos ou de valor pago a mais que o devido em impostos.
Esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5%